Questões de Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF (Farmácia)

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Em 2013, o Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico por meio da publicação da Resolução nº 585 de 29 de agosto do referido ano. Considerando tal publicação e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, julgue cada assertiva abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

( ) A Farmácia Clínica atualmente incorpora a filosofia do Pharmaceutical Care e, como tal, expande-se a todos os níveis de atenção à saúde. Portanto, tal prática pode ser desenvolvida em unidades de atenção primária à saúde, instituições de longa permanência, ambulatórios, hospitais, entre outros.
( ) Faz parte das atribuições clínicas do farmacêutico realizar intervenções farmacêuticas, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia, com foco no desejo do prescritor, independente da relação de cuidado centrada no paciente, estabelecida.
( ) As atribuições clínicas do farmacêutico não fazem parte da assistência farmacêutica, que por definição envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação.
( ) Estão incluídas como atribuições clínicas do farmacêutico todas as etapas do processo de cuidado de um paciente, como avaliação das suas necessidades, identificação de problemas relacionados à farmacoterapia, elaboração de plano de cuidado e avaliação dos resultados das intervenções realizadas.

  • A V, V, F, V.
  • B V, F, F, V.
  • C F, F, V, V.
  • D V, F, V, F.

A Resolução nº 549/2011 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde e estabelece os conceitos de termos técnicos utilizados na resolução.
Com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

  • A Os produtos médicos são definidos como os produtos para saúde, tais como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que utilizam meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos.
  • B O farmacêutico deve adotar medidas para garantir a rastreabilidade dos produtos para a saúde, em conformidade com regulamentações específicas, com foco na melhoria dos processos assistenciais e para a segurança do paciente.
  • C Os produtos para a saúde são aqueles definidos como correlatos que compreendem os produtos médicos, compostos pelos equipamentos e materiais de uso em saúde, e os produtos para diagnósticos de uso in vitro, cujas listas dos produtos estão citadas em legislações específicas.
  • D O farmacêutico deve participar dos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) dos produtos para a saúde, produzindo relatórios e definindo indicadores que forneçam subsídios, aos gestores, para definição quanto à incorporação de novas tecnologias.

As substâncias que apresentam ação no sistema nervoso central e são capazes de causar dependência física ou psíquica são as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial (Portaria n°344/1998). No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas nesta Portaria e suas atualizações. As substâncias constantes das listas "A1" e "A2" são definidas como:

  • A Entorpecentes.
  • B Droga.
  • C Psicotrópicas.
  • D Precursores.
  • E Imunossupressores.

A Resolução do CFF nº 671, publicada em 30/07/2019, regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos de interesse para a saúde. O Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM) e o Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) são destinados:

  • A Analisar e fornecer informações sobre medicamentos, tendo como objetivo seu uso racional. 
  • B Fornecer informações sobre medicamentos, tendo como objetivo seu uso racional. 
  • C Reunir informações sobre medicamentos, tendo como objetivo seu uso racional.
  • D Analisar e avaliar informações sobre medicamentos, tendo como objetivo seu uso racional.
  • E Reunir, analisar, avaliar e fornecer informações sobre medicamentos, tendo como objetivo seu uso racional.

A saúde tem fatores determinantes e condicionantes como por exemplo a alimentação, a moradia, o saneamento básico, entre outros (Lei 8080, 1990). Dizem respeito também à saúde ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:

  • A Bem-estar físico, mental e social.
  • B Bem-estar físico e mental.
  • C Bem-estar físico e social.
  • D Bem-estar mental e social.
  • E Bem-estar físico.