Questões de Legislação Profissional de Odontologia (Odontologia)

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.

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O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.