Questões de Legislação Publicitária (Comunicação Social)

Assinale a alternativa que apresenta o nome do tipo de propaganda que surgiu a partir da promulgação da Lei n.º 6.404/1976, a qual obriga todas as empresas de sociedade anônima, de capital aberto ou não, a publicar seus balanços, suas atas de convocação e seus editais no Diário Oficial e, pelo menos, em mais de um jornal de grande circulação.

De acordo as recomendações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR),

Instalada desde 30 de novembro de 2013, a loja da Havan de Ribeirão Preto não tem a réplica da Estátuada Liberdade como ocorre em várias unidades espalhas pelo Brasil.

Em cidades como São Paulo-SP e Ribeirão Preto-SP a proibição de propaganda em áreas externas da cidade são aparados por leis municipais. Em algumas dessas cidades, um tipo de propaganda continua presente nas áreas externas. A Lei Cidade Limpa abriu a possibilidade de veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano – conjunto de elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal.

Com essas características, analise as afirmativas abaixo.

I. abrigos de ônibus e de táxi.

II. lixeiras; caixas de correio.

III. relógios de rua.

IV. bancas de jornais e revistas.

V. protetores de árvores; cabines de segurança e informação.

Sobre elementos de mobiliário urbano, assinale a alternativa correta.

De acordo com o 2º parágrafo do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade abusiva:

É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A respeito de como evitar campanhas abusivas e evitar que elas tragam problemas para a sociedade, assim como para a empresa que a organizou, assinale a alternativa incorreta.