Questões de Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Considerando-se a importância da segurança do trabalho, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas, visando _____________ os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como ______________ a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas.

  • A maximizar | proteger
  • B maximizar | desproteger
  • C minimizar | proteger
  • D minimizar | desproteger
O conceito de pirâmide dentro de organizações se refere a uma representação visual da hierarquia em seus diferentes níveis, onde o mais elevado domina. Dessa forma, analise a figura e assinale a alternativa que corresponde a hierarquia da legislação brasileira para prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

  • A A – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Normas internas de SST próprias nas empresas.
  • B A – Constituição Federal Brasileira; B - Normas Regulamentadoras de SST; C - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  • C A – Normas internas de SST próprias nas empresas; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 
  • D A – Constituição Federal Brasileira; B - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; C - Normas Regulamentadoras de SST.

A Câmara de Vereadores de Tabacolândia aprovou uma lei antifumo, proibindo fumar e vaporizar cigarros eletrônicos nas dependências de ginásios e quadras de esportes cobertos, além de estádios de futebol. O prefeito, contrariando os interesses das fábricas locais de tabaco, decidiu sancionar a lei sem vetos.
O principal impacto de uma lei antifumo é:

  • A prevenir os riscos de incêndio;
  • B ajudar os fumantes a parar de fumar ou vaporizar;
  • C prevenir o tabagismo passivo e os eventos agudos cardíacos;
  • D melhorar o rendimento dos atletas nos jogos sem fumo;
  • E evitar o descarte de guimbas e a poluição do ambiente.

O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob vigilância sanitária deverão apresentar-se, quando da chegada no território nacional, em embalagem primária e secundária identificadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Constituem uma EXCEÇÃO a essas exigências os produtos:

  • A vindos de mercados comuns;
  • B sob sigilo de mercado;
  • C transportados sob a égide de segurança nacional;
  • D cuja identificação obrigatória na embalagem externa for regulamentada;
  • E devidamente identificados conforme os padrões da ONU.

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Se o fato persistir, é dever do médico:

  • A protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;
  • B recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;
  • C incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho;
  • D comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;
  • E comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.