Questões de Legislação Tributária na Contabilidade Geral (Contabilidade Geral)

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De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, a confiabilidade da evidência é influenciada por sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias particulares sob as quais são obtidas.

Assinale a opção que, de um modo geral, indica quando a generalização sobre a confiabilidade da evidência pode ser feita

  • A A evidência é mais confiável quando é obtida por meio de fontes internas às partes apropriadas.
  • B A evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles relacionados são efetivos.
  • C  A evidência gerada pela representação verbal do que foi debatido é mais confiável do que a evidência em papel. 
  • D A evidência obtida indiretamente por dedução é mais confiável do que a evidência obtida diretamente pelo auditor independente.
  • E A evidência gerada por auditor independente que realiza o trabalho pela primeira vez é mais confiável do que a evidência gerada por auditor independente antigo.
Considere as seguintes transações da empresa XY Ltda., ocorridas no mês de janeiro de 20X9, quando iniciou as suas atividades.
- Aquisição de mercadorias no valor de R$20.000,00, que inclui um ICMS recuperável, no valor de R$3.400,00. - Venda de 50% das mercadorias adquiridas por R$ 25.000,00 sujeita somente à incidência do ICMS, a uma alíquota de 12%.
Após o registro contábil de apuração do ICMS, admitindo-se que estas foram as únicas transações realizadas no mês pela empresa XY Ltda., assinale a alternativa correta.
  • A Saldo de ICMS a Recuperar no valor de R$ 400,00
  • B Saldo de ICMS a Recolher no valor de R$ 1.300,00
  • C Saldo de ICMS a Recolher no valor de R$ 3.000,00
  • D Saldo de ICMS a Recuperar no valor de R$ 3.400,00
  • E Saldo de ICMS a Recolher no valor de R$ 1.700,00

Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:


I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;


II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,


III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações. 


Estão CORRETAS as assertivas: 

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D II e III, apenas.

A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:

  • A À União.
  • B Aos Estados e aos Municípios.
  • C Aos Estados.
  • D Aos Municípios, aos Estados e à União.

No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em: 

  • A R$ 835.000,00.
  • B R$ 590.000,00.
  • C R$ 825.000,00.
  • D R$ 890.000,00.
  • E R$ 765.000,00.