Questões de Legislação (Contabilidade Geral)

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O Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis –, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), estabelece as características qualitativas dessas mesmas demonstrações.

A característica qualitativa que diz respeito à influência das informações nas decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar os impactos de eventos passados, presentes e futuros, é a

  • A comparabilidade
  • B competência
  • C compreensibilidade
  • D confiabilidade
  • E relevância

Nos termos do Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, essas demonstrações retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas características econômicas, sendo essas classes chamadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira são APENAS os seguintes:

  • A ativo e passivo
  • B ativo, receitas e despesas
  • C ativo, passivo, receitas e despesas
  • D ativo, passivo e patrimônio líquido
  • E passivo e patrimônio líquido

Conforme entendimento da legislação vigente e das normas emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), oriundas dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), os juros pagos pela entidade durante o exercício, tratados como despesas e registrados na demonstração do resultado do exercício (DRE), deverão também ser

  • A classificados como atividades operacionais e divulgados através da demonstração do fluxo de caixa.
  • B segregados das despesas financeiras e apresentados como variação de débito na DRE.
  • C tratados como reduções dos lucros acumulados na demonstração de mutações do patrimônio líquido.
  • D incluídos no grupo de eventos subsequentes e registrados no balanço patrimonial.
  • E incluídos como insumos de terceiros e divulgados na demonstração de valor agregado.

De acordo com a legislação atual e as normas emanadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), oriundas dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), a demonstração de mutações do patrimônio líquido, dentre outros itens, deve apresentar

  • A as variações ocorridas nas obrigações de terceiros que deverão ser trazidas a valor presente.
  • B a formação e utilização de todas as reservas, e não apenas as originadas de lucros.
  • C os pagamentos de contratos futuros a termo de opções e swap que não possam ser classificadas como investimentos.
  • D receitas financeiras oriundas de operações do mercado financeiro que não tenham transitado em resultado.
  • E resultado líquido dos tributos incidentes sobre operações descontinuadas decorrentes de mensuração ao valor justo.

Segundo a Lei nº 6.404/1976 com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, o grupo do Ativo Não Circulante deverá conter os subgrupos do Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. No subgrupo Intangível deverão ser classificados

  • A os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
  • B os direitos incorpóreos realizáveis após o término do exercício seguinte, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
  • C os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
  • D bens e direitos que possam gerar benefícios futuros mensuráveis através de avaliações periódicas realizadas através do método de fluxo de caixa descontado.
  • E bens e direitos decorrentes de operações de longo prazo que precisem ser ajustados a valor presente, sempre que representarem investimento relevante.