Questões de Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus |

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Auxiliar de Administração - PR-4 UFRJ (2017)

A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:

A a instituição do Estatuto de Museus e dá outras providências.
B o restabelecimento dos princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
C a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
D a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
E normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Legislação Federal Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus |

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Auxiliar de Administração - PR-4 UFRJ (2017)

A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:

A estaduais.
B municipais.
C de economia mista, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
D privadas, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
E federais.

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Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Produtor Cultural - PR-4 UFRJ (2014)

Segundo a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, em 2007, a média anual brasileira de livros lidos fora da escola por cada habitante é de 1,3. Nos EUA, por exemplo, o número de livros lidos fora da escola por habitante é de 5,1; na França 7, na Inglaterra 4,9 e na Colômbia 2,4 (Câmara Brasileira do Livro, 2006). Para reverter este cenário, o Plano Nacional de Cultura, cujas metas devem ser cumpridas até 2020, prevê que cabe ao poder público adotar medidas no sentido de estimular o hábito da leitura no país. Assinale a alternativa que NÃO se configura em uma dessas medidas.

A Garantir a existência de bibliotecas em todos os municípios, com equipamentos, acervo e funcionários capazes de garantir seu adequado funcionamento.
B Apresentar uma relação de títulos fundamentais da literatura brasileira cuja leitura deve ser obrigatória nas escolas públicas de todo o país.
C Fomentar novos espaços de leitura, tais como as salas de leitura, bibliotecas circulantes, pontos de leitura e outros.
D Capacitar agentes de leitura para que atuem na democratização do acesso ao livro e formação leitora, por meio de empréstimos de livros, rodas de leitura, criação de clubes de leitura e saraus literários.
E Contribuir para o fomento da prática leitora no Brasil, garantir o acesso gratuito a livros, estimular a produção, o intercâmbio e a divulgação de informações e apoiar a formação de redes sociais e culturais.