Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de Química.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do respectivo mandato.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o presidente da República.