Questões de Lei 4.076 de 1962 - Regulamentação do exercício da profissão de geólogo (Legislação Federal)

A A competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros-geólogos, através da Lei n° 4.076/62, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.

B A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

C O exercício da profissão de geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial, vedado os diplomas expedidos por estabelecimento estrangeiro.

D Trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico é uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.

A O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no Conselho Federal.

B A fiscalização do exercício da profissão de Geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

C A todo profissional registrado de acordo com a presente Lei será entregue uma carteira profissional numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, na forma do art. 14 do Decreto nº. 23569, de 11 de dezembro de 1933.

D O exercício da profissão de Geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, depois de revalidado.

E São da competência do Geólogo ou Engenheiro Geólogo, dentre outras, os levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos.