Questões de Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário (Legislação Federal)

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A lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. A respeito de seu conteúdo podemos afirmar que: Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários dos respectivos estados.

II. A sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no Distrito Federal.

III. O exercício da profissão de Bibliotecário só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas que tenham sido obtidos em escolas de Biblioteconomia de nível superior ou equiparadas, oficialmente, e aos bibliotecários cujo diploma tenha sido expedido por instituições estrangeiras, mas validado no Brasil.

IV. São atribuições exclusivas do Bacharel em Biblioteconomia a preservação de acervos: realizando o controle de temperatura e umidade relativa do ar, bem como a higienização do acervo.
  • A Apenas III.
  • B Apenas I, II e III.
  • C Apenas II e IV
  • D Apenas III e IV
  • E Apenas II e III.
De acordo com a Lei 4.084/1962, o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido após o registro de títulos ou diplomas:
  • A no Conselho Federal de Biblioteconomia.
  • B na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
  • C na Biblioteca Nacional.
  • D na Delegacia de Registro do Trabalhador do Ministério do Trabalho.
  • E no Conselho Regional de Biblioteconomia.
A Lei 7.504/1986 estabelece que as pessoas que tenham exercido cargo ou função de Técnico de Documentação até 30 de junho de 1962, devem satisfazer alguns requisitos e que para se habilitarem conforme o disposto na Lei devem fazê-lo no prazo de:
  • A 30 dias.
  • B 60 dias.
  • C 90 dias.
  • D 120 dias.
  • E 180 dias.

O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de:

  • A 1 (um) ano.
  • B 2 (dois) anos.
  • C 3 (três) anos.
  • D 4 (quatro) anos.
  • E 5 (cinco) anos.

Considerando-se o disposto na Lei nº 4.084/62, assinale a alternativa incorreta.

  • A Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
  • B A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.
  • C A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.
  • D Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
  • E Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.