Questões de Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares |

Comando do 1º Distrito Naval - Rio de Janeiro (Comando do 1º Distrito Naval) - Oficial da Marinha Mercante - Marinha (2023)

De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:

A o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.
B penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.
C a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.
D são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.
E a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares |

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) - Analista Técnico Administrativo - IBADE (2022)

Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir :

A a idade-limite de 68 (sessenta e oito) anos, nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.
B a idade-limite de 67 (sessenta e sete) anos, nos postos de Capitão de Fragata e Tenente-Coronel.
C a idade-limite de 64 (sessenta e quatro) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major.
D a idade-limite de 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e oficiais subalternos.
E a idade-limite de 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - IBADE (2022)

Leia o excerto abaixo.
“Os ____________ são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

A Círculos Hierárquicos.
B Ciclos Disciplinários.
C Círculos de Confiança.
D Ciclos Policiais.
E Círculos Sociais Armamentistas.

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares

A o culto aos símbolos nacionais e o desenvolvimento do espírito de cooperação.
B a probidade em todas as circunstâncias e a eficiência no exercício das funções.
C a dedicação e a fidelidade à pátria e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
D o rigoroso cumprimento das obrigações e a prática da camaradagem.
E o respeito à hierarquia e o emprego de todas as energias em benefício do serviço.

Legislação Federal Saneamento básico e domiciliar | Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares |

Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

De acordo com a Lei nº 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

A seletividade e a efetiva prestação do serviço.
B articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação.
C disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
D adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais.
E prestação prioritariamente municipalizada do serviço.