Questões de Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos |


Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES) - Auxiliar Administrativo (2021)

O jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem em que discutia a retomada de licitações para viabilizar novas usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os certames programados para o ano: “Os eventos marcarão a retomada de licitações para viabilizar novas usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os certames programados para o ano em meio a incertezas geradas pela pandemia de coronavírus.” (https://einvestidor.estadao.com.br/ ultimas/aneel-aprova-regras-e-precos-energia-a-3-e-a-4/) A modalidade de licitação para contratar concessões de empreendimentos de geração de energia deverá ser

  • A tomada de preços.
  • B convite.
  • C concurso.
  • D leilão.
  • E pregão.

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Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) - Auxiliar - IADES (2018)

Segundo a Lei Federal no 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

  • A O transporte de cargas pelo meio aquaviário depende de concessão.
  • B O prazo da concessão de estações aduaneiras e de outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, é de até 15 anos.
  • C A exploração de obras ou serviços federais de barragens não se sujeita ao regime de concessão.
  • D A concessão de exploração de serviços de saneamento básico e de limpeza urbana depende da edição de lei autorizativa.
  • E Aos estados é vedado executar obras e serviços públicos por meio de permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize.

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o item a seguir.


Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
  • Certo
  • Errado

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o item a seguir.


Se determinada empresa privada pretender transportar carga por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida autorização.
  • Certo
  • Errado

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue o item a seguir.
Caso uma empresa privada pretenda prestar serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ela deverá celebrar contrato de permissão com a ANTT.

  • Certo
  • Errado