Questões de Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina) (Legislação do Ministério Público)

Limpar Busca

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item. 


O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado apenas àqueles que estejam cursando os três últimos anos da graduação.

  • Certo
  • Errado

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.


Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.


Promotor de justiça de entrância especial ou final pode ser nomeado ouvidor do MPSC pelo procurador-geral de justiça, se houver aprovação do Conselho Superior do Ministério Público.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.


O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do corregedor-geral do MPSC.

  • Certo
  • Errado