Questões de Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Em Vitória – ES, decisões sobre requerimento de registro e arquivamento de contratos de sociedades comerciais e sobre pedidos de firmas estrangeiras no Brasil competem ao

  • A juizado especial cível.
  • B corregedor geral de justiça do Estado.
  • C vice-presidente do tribunal de justiça.
  • D presidente do tribunal de justiça, originariamente.
  • E juiz de direito do juízo cível

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

  • A O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
  • B Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
  • C Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
  • D Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
  • E A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Comissário da Infância e da Juventude - CESPE/CEBRASPE (2011)

Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Espírito Santo.

Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Técnico - Informática - CESPE/CEBRASPE (2011)

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.


  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Técnico - Informática - CESPE/CEBRASPE (2011)

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.

  • Certo
  • Errado