Questões de Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Magalhães Barata (Pará) | Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais |


Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Com base na Lei Municipal n°001/2013 são formas de provimento de cargo público:

  • A Promoção e integração.
  • B Aproveitamento e condução.
  • C Condução e integração.
  • D Readaptação e aproveitamento.

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Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:

  • A Um ano, não podendo ser prorrogada.
  • B Dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez.
  • C Um ano, podendo ser prorrogada por igual período, por duas vezes.
  • D Dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, uma única vez.

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Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Fiscal de Tributos - Médio - INAZ do Pará (2019)

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

  • A O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
  • B O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
  • C O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.
  • D O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.

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Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Pedagogo - INAZ do Pará (2019)

Com base na Lei Municipal n° 001/2013 são formas de provimento de cargo público:

  • A Promoção e integração.
  • B Aproveitamento e condução.
  • C Condução e integração.
  • D Readaptação e aproveitamento.

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Prefeitura Municipal de Magalhães Barata - Pedagogo - INAZ do Pará (2019)

O concurso público a que dispõe a Lei Municipal nº 001/2013 terá validade de:

  • A Um ano, não podendo ser prorrogada.
  • B Dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez.
  • C Um ano, podendo ser prorrogada por igual período, por duas vezes.
  • D Dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, uma única vez.