Questões de Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Vilhena (Rondônia) | Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena |

Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena - RO (SAAE de Vilhena) - Agente Administrativo - IBADE (2019)

Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:

A pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
B por tempo de serviço.
C de hora extra.
D de férias.
E natalina.

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Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena - RO (SAAE de Vilhena) - Engenheiro Civil - IBADE (2019)

São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:

A trabalho forçado e demissão.
B advertência e banimento.
C advertência e demissão.
D pagamento de multa penal e suspensão.
E cassação dos direitos políticos e suspensão.

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Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena - RO (SAAE de Vilhena) - Engenheiro Civil - IBADE (2019)

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

A apenas sindicância, assegurada ao acusado ampla defesa.
B apenas processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
C sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
D ajuizamento da competente ação penal pública incondicionada, por meio do procurador do município.
E instauração de inquérito policial, por meio de portaria lavrada pelo presidente da república.

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Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena - RO (SAAE de Vilhena) - Agente Administrativo - IBADE (2019)

“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”. O texto entre aspas traduz uma(um):

A orientação lógico-matemática.
B direito dos animais silvestres.
C ditado popular mexicano.
D regra deontológica.
E princípio de direito processual penal.

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Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena - RO (SAAE de Vilhena) - Agente Administrativo - IBADE (2019)

Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:

A concurso público.
B prova do ENADE.
C teste de capacidade física.
D prova de língua estrangeira.
E exame nacional do ensino superior - ENEM.