Questões de Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas (Legislação Municipal)

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Câmara Municipal de Timbó - SC - Técnico - Informática (2021)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

A Estágio probatório por período de 12 (doze) meses.
B Estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
C Acompanhamento psicológico por período de 12 (doze) meses.
D Estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
E Acompanhamento psicológico por período de 36 (trinta e seis) meses.

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Câmara Municipal de Timbó - SC - Técnico - Informática (2021)

De acordo com o Estatuto Servidor do Município de Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de:

A Classificação, dentro do número de vagas, em processo seletivo simplificado.
B Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C Decisão unilateral do Poder Executivo.
D Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação que o órgão a que se destina julgar coerente.
E Escolha do representante do órgão ao qual a vaga se destina.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Técnico Previdenciário - FURB (2021)

A Lei Complementar nº 1/1993 do Município de Timbó institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município e estabelece diretrizes gerais para sua implantação. Por força desta, será considerado como de exercício o afastamento:
I- Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas. II- Em virtude de mandato eletivo no Conselho Tutelar. III- Para alistar-se como eleitor até três dias.
É correto o que se afirma em:

A I e II, apenas.
B I, apenas.
C II, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Timbó (TIMBOPREV) - Auxiliar de Serviços Administrativos - FURB (2021)

Segundo a Lei Complementar nº 1/1993, em seu Art. 133, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em:

A 120 (cento e vinte) dias.
B 5 (cinco) anos.
C 1 (um) ano.
D 2 (dois) anos.
E 180 (cento e oitenta) dias.

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Câmara Municipal de Timbó - SC - Técnico - Informática - FURB (2019)

Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o exercício do cargo terá início dentro de:

A 1 (um) dia.
B 2 (dois) dias.
C 5 (cinco) dias.
D 10 (dez) dias.
E 15 (quinze) dias.