Questões de Lei Complementar nº 09 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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De acordo com o Art. 18 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, além de outras vantagens previstas na legislação específica, poderão ser concedidas aos servidores, as seguintes vantagens, exceto:
  • A gratificação de função e gratificação pela Prestação de Serviços Extraordinários.
  • B adicional de insalubridade, adicional de periculosidade ou penosidade, adicional noturno.
  • C décimo quarto salário.
  • D gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Art. 24 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ horas de um dia e ____________ do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais ____________ computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
  • A 22 (vinte e duas) / 05 (cinco) horas / 20% (vinte por cento)
  • B 22 (vinte e duas) / 06 (seis) horas / 30% (trinta por cento)
  • C 23 (vinte e três) / 06 (seis) horas / 20% (vinte por cento)
  • D 23 (vinte e três) / 05 (cinco) horas / 30% (trinta por cento)
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 36 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Art. 36 - A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, observados os seguintes critérios: ( ) assiduidade. ( ) pontualidade. ( ) comunicação. ( ) utilização do material e patrimônio. ( ) compromisso e desempenho profissional.
  • A V – V – F – F – V.
  • B V – V – F – V – V.
  • C F – V – V – F – V.
  • D V – V – V – V – V.