Questões de Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) (Legislação do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

A procurador-geral da República no STJ.
B procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ.
C procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
D procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
E corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

O corregedor geral do MP/PI será

A eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
B eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
C nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça.
D indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público.
E eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de

A corregedor geral.
B subprocurador-geral de justiça.
C procurador-geral de justiça.
D membro eleito do conselho superior.
E membro da câmara de coordenação e revisão.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de

A demissão.
B aposentadoria compulsória.
C suspensão por até 90 dias.
D disponibilidade.
E censura.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí) |

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI

A hora extra.
B licença capacitação.
C exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.
D residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.
E licença-prêmio por assiduidade.