Questões de Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

A Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, na respectiva carreira.
B A promoção obedecerá aos critérios de merecimento e antiguidade, na forma de regulamento.
C Em cada órgão da administração estadual funcionará uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.
D A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.
E É vedada a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais, à exceção de uma. Assinale-a.

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário
B gratificação por condições especiais de trabalho
C gratificação por encargo de curso ou concurso
D gratificação de Controle Interno e Auditoria
E adicional noturno

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale

A se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
B se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.
C se apenas as afirmativas II e Ill estiverem corretas.
D se todas as afirmativas estiverem corretas.
E se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Jurídico - Analista de Sistemas (2022)

Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

|. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos.
Il. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Assinale

A se apenas as afirmativas | e Il estiverem corretas.
B se apenas as afirmativas | e Ill estiverem corretas.
C se apenas as afirmativas Il e Ill estiverem corretas.
D se todas as afirmativas estiverem corretas.
E se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Jurídico - Analista de Sistemas (2022)

Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

A nomeação
B transferência
C promoção
D readaptação
E reversão