De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de
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A 15 (quinze) dias.
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B 30 (trinta) dias.
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C 60 (sessenta) dias.
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D 90 (noventa) dias.
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E 180 (cento e oitenta) dias.