Questões de Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) (Legislação do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) | Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas |

Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Administrador de Redes - FGV (2018)

A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.

A Desobediência à determinação de caráter geral originada do Conselho Superior do Ministério Público.
B Infração à ética funcional, tratando com grave descortesia autoridade judiciária.
C Desatendimento a pedido de informação, que emane de órgão do Ministério Público.
D Desobediência à ordem de caráter geral que tenha emanado do Procurador Geral de Justiça.
E Eventual atuação de forma negligente no exercício de suas funções.

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Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Técnico - Ministério Público - FGV (2018)

Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.

II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.

III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;

Está correto o que se afirma em

A I e III, somente.
B II e III, somente.
C III, somente.
D II, somente.
E I, somente.

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Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Analista do Ministério Público - Comunicação Social - COPEVE-UFAL (2012)

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração, I. As Procuradorias de Justiça. II. O Procurador Geral de Justiça. III. As Promotorias de Justiça. IV. Os Centros de Apoio Operacional. V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.verifica-se que estão corretos:

A I, III, IV e V.
B I, II e V, apenas.
C I e III, apenas.
D III, IV e V, apenas.
E II, III e IV, apenas.