Questões de Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado |

Prefeitura Municipal de Timbó - Técnico - enfermagem - FURB (2019)

Sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O tempo de serviço prestado em virtude de contratação temporária não será computado no serviço público.

II- No prazo de 180 dias da extinção de tais contratações, a pessoa contratada não poderá celebrar com o Município de Timbó, qualquer que seja o Poder, novo contrato sob o mesmo regime.

III- O pessoal contratado na situação de temporário poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato.

Assinale a alternativa correta:

A Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C As afirmativas I, II e III estão corretas.
D Apenas a afirmativa I está correta.
E Apenas a afirmativa II está correta.

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado |

Prefeitura Municipal de Timbó - Engenheiro Civil - FURB (2019)

Segundo a Lei N. 20.45. de 19998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de engenheiro atender necessidade temporária de excepcional interesse público:

A Combate a surtos endêmicos e atendimento de programas e convênios específicos da área de saúde.
B Substituição de pessoal nas unidades escolares, pré-escolares e núcleos de educação infantil do município, por vacância nos casos de aumento do número de alunos, ou nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
C Execução de obra certa, cuja execução obedeça ao regime de administração direta.
D Substituição de pessoal nas unidades médico-hospitalares (Postos de Saúde), ambulatórios e unidades sanitárias, por vacância nos casos de falecimento, aposentadoria, exoneração e demissão.
E Substituição de pessoal na Câmara Municipal nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.

Legislação Municipal Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado |

Prefeitura Municipal de Timbó - Enfermeiro ESF - FURB (2019)

Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público:

A Substituição de pessoal nas unidades escolares, pré-escolares e núcleos de educação infantil do município, por vacância nos casos de aumento do número de alunos, ou nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
B Substituição de pessoal nas unidades médico-hospitalares (Postos de Saúde), ambulatórios e unidades sanitárias, por vacância nos casos de falecimento, aposentadoria, exoneração e demissão.
C Vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Município, para atendimento de situações emergenciais ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.
D Substituição de pessoal na Câmara Municipal nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
E Execução de obra certa, cuja execução obedeça ao regime de administração direta.