Questões de Lei Complementar nº 21 de 2014 (Legislação Municipal)

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Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no

  • A regime especial da previdência social.
  • B regime geral da previdência social.
  • C regime próprio de previdência do servidor público.
  • D regime complementar de previdência.