Questões de Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências (Legislação Estadual)

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“Conforme expressamente previsto no Art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa do último posto da corporação, com competência para os atos de gestão ______________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
  • A tática e operacional
  • B estratégica e operacional
  • C de pessoas e de materiais
  • D orçamentária e financeira
“Conforme expressamente previsto no Art. 8º da Lei Complementar nº 230/2002, os órgãos de _______________ realizam as atividades-fins e de apoio da Corporação, operacionalizando o emprego de pessoal e equipamentos no cumprimento das missões institucionais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
  • A direção
  • B execução
  • C monitoramento
  • D assessoramento
No exercício de suas funções, conforme expressamente previsto no Art. 4º da Lei Complementar nº 230/2002, os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar exercerão:
  • A Poder de polícia judiciária.
  • B Poderes de atuação ilimitados.
  • C Poder político e administrativo.
  • D Poder de polícia administrativa.
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina, destina-se à execução das atividades de defesa civil e aos serviços específicos de bombeiros militares, bem como à participação, através de organismos especializados,
  • A na defesa do meio ambiente.
  • B no combate ao crime hediondo.
  • C no combate ao tráfico de drogas.
  • D na defesa do patrimônio cultural.
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:
  • A Atuar na execução das atividades de defesa civil.
  • B Realizar os serviços de prevenção e combate aos incêndios.
  • C Legislar sobre as atividades de segurança contra incêndio e pânico.
  • D Desenvolver pesquisa científica em seu campo de atuação funcional.