Questões de Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Claro (São Paulo) | Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro |


Prefeitura Municipal de Rio Claro - Professor de Educação Básica I - VUNESP (2016)

De acordo com a Lei Complementar no 024/2007, Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro, e suas alterações, é correto afirmar que

  • A a posse é definida como o ato pelo qual o integrante do quadro do magistério assume as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.
  • B a remoção por permuta poderá ocorrer a pedido dos Profissionais do Magistério desde que devidamente justificada, mesmo durante o Estágio Probatório.
  • C o Estágio Probatório é o período de 24 meses iniciais de efetivo exercício do Profissional do Magistério nomeado para cargo efetivo, durante o qual será avaliado pelo seu desempenho e aptidão para o exercício do cargo.
  • D serão declarados estáveis os Profissionais do Magistério que tiverem sido aprovados no Estágio Probatório.
  • E são atividades inerentes às funções dos docentes elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Claro (São Paulo) | Lei Complementar nº 24 de 2007 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro |


Prefeitura Municipal de Rio Claro - Diretor de Unidade Escolar - VUNESP (2016)

Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos ocupantes desse cargo, consultou a Lei Complementar nº 024/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município, e encontrou no artigo 6º que o Diretor de Escola exercerá suas atribuições na gestão de processos administrativos e educacionais das unidades que atendem

  • A a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, incluindo as que oferecem Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
  • B a Educação Infantil e os cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, excluindo as que oferecem a Educação Especial.
  • C a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, incluindo as que oferecem Educação de Jovens e Adultos.
  • D os quatro anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.
  • E a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, excluindo as que oferecem Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.