Questões de Lei Complementar nº 27 de 2003 - Plano de Cargos e Salários do Município (Legislação Municipal)

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O conceito de remuneração apresentado no Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Município de Seara/SC é de:

  • A Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
  • B Retribuição pecuniária básica paga, mensalmente, ao empregado público em virtude do exercício do emprego e correspondente padrão.
  • C Vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em Lei.
  • D Vantagem variável concedida ao servidor efetivo ou estável na forma da Constituição Federal, pelo exercício de funções estranhas ao cargo, direção, chefia, assessoramento, ou outras que justificarem a sua concessão.
  • E De graduação horizontal ascendente em cada classe indicando o caminho natural para a evolução funcional por desempenho.