Questões de Lei Complementar nº 27 de 2017 - Código Ambiental do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 27 de 2017 - Código Ambiental do Município |


Prefeitura Municipal de Tramandaí - Fiscal Ambiental - FUNDATEC (2021)

De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações sazonais, são denominadas:

  • A Áreas alagadiças.
  • B Banhados.
  • C Manguezais.
  • D Várzeas.

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Prefeitura Municipal de Tramandaí - Fiscal Ambiental - FUNDATEC (2021)

Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

  • A Condições atuais do meio ambiente natural e artificial.
  • B Tendências econômicas e sociais.
  • C Diligência governamental.
  • D Características históricas e do processo de urbanização do município.