Questões de Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município |


Prefeitura Municipal de Formiga - Professor - Educação Física (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

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Prefeitura Municipal de Formiga - Professor - Ciências (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

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Prefeitura Municipal de Formiga - Pedagogo (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

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Prefeitura Municipal de Formiga - Advogado - Social (2020)

Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso, mas que contam mais de quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:
  • A Será vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
  • B Permanecerá vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
  • C Será vinculado ao Regime Complementar de Previdência Social.
  • D Permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

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Prefeitura Municipal de Formiga - Advogado Público (2020)

De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
  • A 45 dias sem remuneração.
  • B 90 dias sem remuneração.
  • C 60 dias sem prejuízo da remuneração.
  • D 30 dias sem prejuízo da remuneração.