Questões de Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) (Legislação do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Auxiliar Administrativo - FCC (2012)

De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da composição do Departamento de Apoio Administrativo,

A o Gabinete Militar.
B a Comissão Permanente de Licitação.
C a Divisão de Material e Patrimônio.
D o Cerimonial.
E o Centro de Apoio Operacional.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Administrador - FCC (2012)

De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

A ao Departamento de Apoio Administrativo, ao Departamento de Recursos Humanos e à Diretoria Geral.
B à Diretoria Geral, ao Departamento de Apoio Administrativo e ao Departamento de Recursos Humanos.
C ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.
D à Diretoria Geral, ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Apoio Administrativo.
E ao Departamento de Apoio Administrativo, à Diretoria Geral e ao Departamento de Recursos Humanos.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Administrador - FCC (2012)

No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:

I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.

II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.

IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça responsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
(Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B II e III.
C I e III.
D II e IV.
E I, II e IV.

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Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Administrador - FCC (2012)

As Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complementar no 0047/2008, são:

A Folha de Pagamento de Membros, Serviços Gerais, Tecnologia e Telecomunicação e Finanças.
B Cadastro de Servidores, Controle Patrimonial, Rede de Computadores e Controle Financeiro.
C Transporte, Movimentação Orçamentária, Manutenção de Veículos e Projetos e Sistemas.
D Acompanhamento Funcional de Servidores, Arquitetura, Banco de Dados e Finanças.
E Treinamento e Aperfeiçoamento, Controle Patrimonial, Rede de Computadores e Controle Financeiro.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Analista Ministerial - Serviço Social - FCC (2012)

No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:

I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria.

II. Os Procuradores de Justiça não têm atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, por tratar-se de atribuição privativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça das procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal, reunir-se-ão para fixar orientação jurídica, com caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça.

IV. À Procuradoria de Justiça compete, dentre outras atribuições, escolher o Procurador de Justiça responsável pelos serviços administrativos da Procuradoria.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B II e III.
C I e III.
D II e IV.
E I, II e IV.