Questões de Lei Complementar nº 478/2002 (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 478/2002 |


Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Farmacêutico - FUNDATEC (2021)

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

  • A Falecimento.
  • B Exoneração.
  • C Disponibilidade.
  • D Demissão.
  • E Cassação de aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 478/2002 |


Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2016)

De acordo com a Lei Complementar nº 478/2002, o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (RPPS). Assinale a alternativa que NÃO constitui receita do PREVIMPA.

  • A Contribuição previdenciária do servidor ativo.
  • B Doações, subvenções e legados.
  • C A decorrente de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.
  • D A proveniente de leilões do patrimônio estadual.
  • E Contribuições previdenciárias do Município.