Questões de Lei Complementar nº 5 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado da Bahia | Lei Complementar nº 5 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia |


Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Analista de Controle Externo - FGV (2013)

Quanto  ao  Fundo  de  Modernização  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado da Bahia - FUNTCE, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  FUNTCE  tem  a  finalidade  de  obter  recursos  para  o  aperfeiçoamento técnico-profissional do Tribunal de Contas. 

II.  As  fontes  de  recursos  serão  exclusivamente  oriundas  de  recursos  provenientes  de  multas  e  sanções  pecuniárias  aplicadas  pelo  Tribunal  e  de  taxas  de  inscrição  em  eventos  realizados pelo Tribunal. 

III.  O Fundo será administrado pelo Presidente do Tribunal, com  apoio do Diretor Administrativo e Financeiro e por mais  três  servidores escolhidos pelo próprio Presidente do Tribunal. 

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.