Questões de Lei Complementar nº 622 de 2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações (Legislação Municipal)

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Analise os itens a seguir:

I. O afastamento.

II. Altura do pé-direito não reversível.

III. Área de estacionamento de veículos.

IV. Coeficiente de iluminação.

V. Áreas dos compartimentos.

VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.

VII. Invasão do sistema viário.

No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar

  • A II, III, V e VII apenas.
  • B I, II, V e VI, apenas.
  • C III, IV, V e VI, apenas.
  • D I, III, VI e VII, apenas.