Questões de Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Legislação Municipal)

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Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou titulação, imediatamente superior ao que ocupa na carreira, devidamente comprovada. Trata-se da promoção de:

  • A desempenho
  • B nível
  • C cargo
  • D posto

Nos termos da Lei Complementar n° 93/2003, caso o servidor Esculápio requeira o seu retorno ao serviço público, tendo sido aposentado por invalidez e preenchidos os requisitos legais, será caso de:

  • A readaptação
  • B reversão
  • C recondução
  • D reintegração