Questões de Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.


Os juízes de direito que auxiliam o corregedor-geral de justiça exercem, cumulativamente, essa função auxiliar e suas funções judicantes em regime de tempo parcial.

  • Certo
  • Errado

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.


O processamento da execução de medida socioeducativa aplicada a adolescente poderá ser realizado por carta precatória, por conveniência processual.

  • Certo
  • Errado

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.


Uma das metas de 2019 da justiça estadual é priorizar o julgamento de ações coletivas.

  • Certo
  • Errado

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.


Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de prestá-lo ou não.

  • Certo
  • Errado

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.


Caso seja insuficiente a quantidade de conciliadores e mediadores judiciais que atuam como auxiliares da justiça, os tribunais poderão formar quadro próprio de conciliadores e mediadores, admitindo-os por concurso público de provas e títulos.

  • Certo
  • Errado