Questões de Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 (Direito Penal)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

A Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.
B Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
C Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.
D Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.

Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Papiloscopista Policial da 3ª Classe - Instituto AOCP (2022)

Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:

A organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.
B homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.
C posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
D tráfico de entorpecentes privilegiado.
E lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 | Culpabilidade | Imputabilidade penal |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.

A São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
B Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
C Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.
E Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 |

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) - Agente de Segurança Socioeducativo - FUNDATEC (2022)

Relativamente à Lei nº 8.072/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É considerado hediondo o crime de:
( ) Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. ( ) Tortura. ( ) Estupro de vulnerável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – V – V.
D F – F – F.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Crimes contra a dignidade sexual | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Furto | Roubo |

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Perito Criminal - Engenharia Civil - VUNESP (2022)

É considerado hediondo o

A roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.
B furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.
C crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.
D crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.
E crime de favorecimento à prostituição de adulto.