Questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Serviço Social)

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB | Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social | Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Assistência Social no Serviço Social |

Senado Federal - Analista - Assistência Social (2022)

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A Código de Ética e Política Nacional de Estágio.
B Lei de Regulamentação da Profissão e Lei Orgânica da Assistência Social.
C Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares do Serviço Social.
D Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Regulamentação do Estágio.
E Legislação sobre Currículo e Normatização da Profissão.

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB |

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Assistente Social (2022)

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando que, no decorrer dos tempos, surgem necessidades de inclusão e exclusão de alguns artigos previstos nas leis, a LDB/1996 incluiu alterações em seu texto, no ano de 2021, quando da aprovação das Leis de nº 14.164, de 10 de junho de 2021, e de nº 14.191, de 03 de agosto de 2021.
Tomando a LDB/1996 e as Leis aprovadas em 2021 como referência, é CORRETO afirmar que tais Leis contêm as seguintes ementas:

A Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
B Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade; Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
C Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade; Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
D Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
E Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências; Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB | Política Educacional |

Prefeitura Municipal de Guatambú - Pedagogo Social - Edital nº 001 (2022)

No que diz respeito à Educação voltada para Pessoas com Necessidades Especiais, é correto afirmar:

A A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina a proibição da negação das matrículas por parte das escolas, mas permite a cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.
B A Política Nacional de Educação Especial foi criada em 2006 com o objetivo de projetar a educação inclusiva como um marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum.
C O Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi criado com o objetivo único de organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência.
D A Política Nacional de Educação Especial tem como propósito estabelecer diretrizes para criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar.
E Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas escolas comuns e o atendimento educacional especializado deve ser ofertado apenas em horários diferenciados dos outros alunos.

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Analista - Assistência Social (2022)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê

A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
B a manutenção, pelo poder público municipal, de instituições de educação infantil e de ensino fundamental, médio e superior.
C educação básica obrigatória e gratuita apenas dos quatro anos aos dezesseis anos de idade.
D acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os tenham concluído na idade própria.
E vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da família de toda criança a partir dos três anos de idade.

Serviço Social Serviço Social na Educação | Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB | Educação e Serviço Social |

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) - Assistente Social (2021)

A atuação dos/das assistentes sociais na política de educação está estreitamente vinculada à ampliação das condições de acesso e de permanência, sobretudo, da classe trabalhadora, nos distintos níveis e modalidades. O fazer profissional é pautado em um conjunto de competências específicas (explicitado no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação/ CFESS) que se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Marque abaixo a alternativa que versa sobre essas dimensões.

A Intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
B Articular e problematizar, com os/as demais profissionais da área da educação e com a sociedade, a importância e legitimidade do trabalho de assistentes sociais nessa política.
C Intensificar a articulação junto a outras categorias profissionais e sujeitos coletivos na luta por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e com real investimento do fundo público.
D O/a assistente social inserido/a nesse espaço conflituoso deve ter clareza na opção do seu “projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero”.