Questões de Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul |

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Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul?

A Tribunal Militar do Estado.
B Tribunal de Justiça.
C Tribunais do Júri.
D Tribunal de Contas do Estado.
E Juízes Togados com Jurisdição limitada.

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De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:

A um ano, admitida a reeleição.
B um ano, vedada a reeleição.
C dois anos, admitida a reeleição.
D dois anos, vedada a reeleição.
E três anos, admitida a reeleição.

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e acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é constituído de ______ desembargadores, sendo que ______ dos cargos será preenchido por advogados e membros do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

A 120 (cento e vinte) – um terço
B 120 (cento e vinte) – um quarto
C 150 (cento e cinquenta) – um quinto
D 170 (cento e setenta) – um terço
E 170 (cento e setenta) – um quinto

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Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA.

A O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.
B O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.
C Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.
D O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
E O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juízes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, divide-se o Tribunal em duas seções: Criminal e Cível, constituída a primeira de _________ Câmaras e, a segunda, de vinte e uma Câmaras, designadas pelos primeiros números ordinais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

A três
B cinco
C sete
D oito
E nove