Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:
O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).
A sentença está:
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A Correta somente em sua 1ª parte.
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B Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
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C Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
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D Totalmente correta.