Questões de Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) (Pedagogia)

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A Língua Brasileira de Sinais – Libras é uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Com relação à Libras e à comunidade surda, assinale a alternativa incorreta.

  • A As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
  • B A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, nos termos da lei.
  • C Os sistemas educacionais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras.
  • D A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.
  • E Cabe ao poder público estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.

No Brasil com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializou-se também a Língua Brasileira de Sinais - Libras, tornando possível, em âmbito nacional, realizar discussões relacionadas à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares. Assim, é relevante no espaço escolar:

  • A Conhecer e valorizar as realidades nacionais e internacionais da diversidade linguística e analisar diferentes situações e atitudes humanas implicadas nos usos linguísticos, como o preconceito linguístico.
  • B Incluir a Língua Brasileira de Sinais - Libras como componente curricular de todas as escolas de forma a permitir uma comunicação correta entre todos os sujeitos envolvidos com a educação.
  • C Que todos os profissionais da educação tenha o domínio dos processos, dos modelos, das estratégias e técnicas de tradução e interpretação, além de possuir formação específica na área de sua atuação (por exemplo, a área da LIBRAS).
  • D Contratar profissionais da área de linguagens que tenham conhecimentos avançados na Língua Brasileira de Sinais - Libras, sendo essa condição como pré-requisito para atuação no ciclo de alfabetização.

O caminho para a constituição do conceito de Didática é quase inviável em razão da sua complexidade. Seria confortável e confortador ter à mão um vocabulário com uma definição rápida sobre a Didática. Digamos que, não só da Didática, mas, que também nos situaríamos em outras ocasiões com necessidade de outros conceitos. O intelectual da educação necessita de conceitos e termos para se situar mais facilmente. No contexto da "Didática no Ensino de Libras", deve-se ressaltar uma série de informações, excetuando-se:

  • A Inicialmente, deve-se apresentar a Didática, como também delinear uma conceituação da referida disciplina.
  • B A Didática não pode e não deve ser conceituada no conjunto de comportamentos, atitudes e valores em que e de que o professor se utiliza e segundo o qual consegue aproximar o aluno do conhecimento.
  • C A Didática se apresenta como sendo a disciplina da atividade do professor para introduzir o objeto de conhecimento ao aluno, logo, deve-se conceituar "Didática" com o pensamento voltado para o âmbito da etimologia.
  • D É muito Importante situar a Didática e suas implicações no contexto educacional, mais precisamente na formação de professores, em magistério, em licenciaturas, mais especificamente em curso superior de Pedagogia, e agora estamos estudando a disciplina Didática e Educação de Surdos nesta licenciatura inédita: Letras/Libras.

Conforme institui o Art.4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002: "Devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente". (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm) - (Art. 4º. Caput) Sobre as informações enunciadas, marque a alternativa com o(s) Sistema(s) responsável (responsáveis) pela garantia do que dispõe o Art. 4º da Lei enunciada.

  • A O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal.
  • B Apenas o sistema educacional do federal, o do estado e do município.
  • C Apenas o sistema educacional federal e o do Distrito Federal.
  • D Somente o sistema educacional do Distrito Federal e o do Estado.

Analise o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 3º - As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, _____________________________. Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o caput do Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

  • A De acordo com as condições socioeconômicas.
  • B Excepcionalmente para os deficientes de baixo poder aquisitivo.
  • C De acordo com as normas legais em vigor.
  • D Todas as alternativas contemplam o que se pede no comando da questão.