Questões de Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 (Legislação Estadual)

A Advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias.

B Advertência e suspensão de até 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

C Advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

D Suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

E Advertência e suspensão de até 10 (dez) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou de 11 (onze) a 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

A A penalidade de suspensão de Mário não poderá ser convertida em outra penalidade, devendo o servidor, nesse caso, ser suspenso de suas atividades por até 120 (cento e vinte dias). 

B A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, por dia de suspensão, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

C A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 70% (setenta por cento) do valor diário da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

D A penalidade de suspensão de Mário poderá ser convertida em demissão, tendo em vista a impossibilidade da substituição do servidor e sua impossibilidade de cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

E A penalidade de suspensão de Mário poderá, mediante ato fundamentado, ser convertida em advertência acrescida de multa de até 50% (cinquenta por cento) do valor mensal da remuneração, do vencimento ou do subsídio, devendo o servidor, nesse caso, cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

A Os créditos decorrentes de demissão, exoneração e aposentadoria relativos a férias ou adicional de férias têm caráter indenizatório.

B Não fará jus à diária o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, mesmo quando houver pernoite fora da sede.

C Os valores das indenizações não podem ser computados na base de cálculo para fins de incidência da contribuição previdenciária e de quaisquer outros tributos.

D O servidor que receber diária ou passagem e, por qualquer motivo, não se afastar da sede, fica obrigado à restituição integral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que deveria ter viajado.

E O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando injustificadamente não se apresentar na nova sede no prazo legal. 

A Se a remuneração total de Carla, somados todos os vencimentos, atingir o mínimo legal, não caberá complemento do salário-base da servidora.

B Se o salário base de Carla não atinge o mínimo legal, ele deverá ser complementado, independentemente do valor da remuneração total.

C O valor do subsídio ou da remuneração total não pode ser complementado nesses casos, sendo necessário readequar o valor do salário-base.

D Se Carla exercer atividade somente durante meio período, sua remuneração poderá ser inferior ao mínimo legal, sendo necessário observar a proporcionalidade das horas trabalhadas.

E O salário de Carla poderá variar de acordo com as horas trabalhadas e as funções desempenhadas, sendo desnecessário observar o mínimo legal nesses casos.

A F – V – F – F.

B V – F – F – V.

C F – V – V – V.

D V – F – F – F.

E F – F – V – V.