Questões de Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" |

Universidade de São Paulo (USP) - Professor - História - FUVEST (2022)

Leia as fontes e responda ao que se pede.

Fonte 1

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para CONCURSO PROFEM 2022 incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Fonte 2

A chamada ‘Lei do Ventre Livre’ foi na verdade muito mais do que aquilo que normalmente se afirma nos livros didáticos – sejam eles de ‘direita’ ou de ‘esquerda’. Em algumas de suas disposições mais importantes, como aquelas que dizem respeito ao pecúlio dos escravos e ao direito à alforria por indenização de preços, a ‘Lei do Ventre Livre’ representou tanto o reconhecimento legal de uma série de direitos que os cativos vinham adquirindo pelo costume, quanto a capitulação das classes proprietárias diante de alguns objetivos das lutas dos negros.

CHALHOUB, Sidney. Os mitos da abolição. In: TRABALHADORES –

escravos. Campinas, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo,

1989, p.36-40.

Fonte 3

Na série documental “Guerras do Brasil.doc”, Krenak reflete sobre as constantes invasões que o país sofre desde a chegada dos europeus. Mas, ao contrário do que os livros de História por vezes relatam, explica que nunca houve um momento de rendição por parte dos povos originários. “Acreditar que a história colonial nos ‘pacificou’ é dizer que nos rendemos. E não nos rendemos. Se não nos rendemos ainda estamos em guerra.”

Ailton Krenak.

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/queme-ailton-krenak-escritor-indigena-que-entrou-para-a-lista-da-unicamp/

Para atender às orientações da Lei Nº 11.645 (Fonte 1), um professor de história poderia utilizar os excertos citados (Fontes 2 e 3) como material didático porque ambos

A tratam da cultura negra e indígena brasileiras.
B são estudos da história da África e dos africanos.
C resgatam as contribuições africanas e indígenas nas áreas social e econômica do país.
D evidenciam a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.
E incluem aspectos que contribuem para a formação da população brasileira.

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Prefeitura Municipal de Florianópolis - Auxiliar de Sala - FEPESE (2022)

De acordo com a Lei 11.645, de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, é correto afirmar:

A O conteúdo programático deverá incluir aspectos da história e da cultura desses dois grupos étnicos na formação da sociedade brasileira.
B Torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio público, sendo opcional nos estabelecimentos privados.
C Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados dentro de uma disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena que será organizada pelos estabelecimentos de ensino a partir da aprovação da lei.
D O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura, assim como as contribuições artísticas de populações negras e indígenas pelo mundo.
E As áreas de educação artística, literatura e histórias brasileiras deverão reorganizar o currículo escolar para contemplar aspectos da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

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Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Professor de Educação Básica - VUNESP (2022)

Assinale a alternativa que contém uma atribuição dos grupos do Movimento Negro e de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004.

A Fornecer subsídios e propiciar a troca de experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino junto aos sistemas e estabelecimentos de ensino.
B Fiscalizar e divulgar amplamente os pareceres acerca dos êxitos e dificuldades na aplicação das ações previstas na Resolução, encaminhando as situações críticas ao Ministério Público.
C Desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais, fornecendo aos sistemas educacionais as orientações de implementação dos saberes relativos ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas.
D Ministrar os conteúdos de disciplinas e atividades curriculares ligadas à área de Relações Étnico-Raciais, conforme definidas pelos conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
E Garantir o direito de alunos afrodescententes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, devidamente equipados e atualizados com relação ao reconhecimento, valorização e respeito à diversidade.

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Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Pedagogo (2022)

Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.

De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é

A conhecer e ensinar a cultura e a história afro-brasileira e africana.
B resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
C relacionar as diversas culturas presentes no país.
D enriquecer a discussão acerca de valores e práticas culturais.
E valorizar o multiculturalismo.

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Prefeitura Municipal de São José - Professor - História - FEPESE (2022)

Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Lei 11.645/08.
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.