Questões de Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil | Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil |


Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista I (2021)

Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como objetivo promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, devendo suas ações favorecerem, especialmente, a

  • A geração de empregos.
  • B realização de acordos comerciais.
  • C produção de saldos comerciais superavitários.
  • D comercialização de bens de alto valor agregado por empresas de grande porte.

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Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista de Processos Organizacionais - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Assinale a opção que apresenta o objetivo da Apex-Brasil previsto expressamente na Lei n.º 10.668/2003.

  • A promover atividades que favoreçam o intercâmbio educacional
  • B promover as exportações que favoreçam especialmente as empresas de pequeno porte da área de serviços
  • C fortalecer o intercâmbio, especialmente, entre empresas de médio porte da área industrial
  • D induzir a exportação que privilegie especialmente as empresas de médio porte da área comercial

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Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista de Processos Organizacionais - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.


I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C III e IV.
  • D I, II e IV.