Questões de Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) | Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM |

Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Analista de Redes e Comunicação - IBADE (2018)

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

A I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
B I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) auxílio-reclusão; h) salári-omaternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte.
C I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) abono de permanência; g) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão.
D I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de serviço; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) pensão por invalidez.
E I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por tempo de contribuição; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria compulsória; d) aposentadoria por invalidez; e) aposentadoria especial; f) auxílio-doença; g) salário-família; h) salário-maternidade. II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-doença.

Legislação Municipal Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) | Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM |

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

A fundamentação lastreada em normas de atuária, não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
B diversidade e equivalência dos benefícios.
C custeio uniforme pelo Município.
D uniformidade da base de financiamento.
E seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Legislação Municipal Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) | Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM |

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Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

A O cônjuge após separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
B O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
C O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.
D O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
E A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.

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Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Administrador - IBADE (2018)

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
B custeio uniforme pelo Município.
C fundamentação lastreada em normas de atuária não de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio atuarial.
D uniformidade da base de financiamento.
E diversidade e equivalência dos benefícios.

Legislação Municipal Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) | Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM |

Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Administrador - IBADE (2018)

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

A O companheiro, após a cessação da união estável, quando recebe pensionamento.
B O cônjuge apos separação judicial ou divórcio, mesmo sem pensionamento, desde que o casamento tenha duração superior a 20 (vinte) anos.
C O irmão, que more na mesma residência do instituidor da pensão.
D O filho, com 17 anos, mesmo se emancipado.
E A irmã, após a cessação da invalidez, desde que a invalidez tenha perdurado por mais de 10 (dez) anos.