Questões de Lei nº 10.753/03 - Política Nacional do Livro (Biblioteconomia)

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A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei

  • A 7.504/1986.
  • B 4.084/1962.
  • C 10.753/2003.
  • D 12.514/1965.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada legislação a seu conteúdo.

(1) Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 (2) Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998 (3) Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (4) Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021

( ) Institui a Política Nacional do Livro. ( ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
( ) Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
( ) Dispõe sobre os parâmetros para a estrutura e o funcionamento das bibliotecas digitais.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

  • A 3 – 2 – 1 – 4.
  • B 4 – 1 – 2 – 3.
  • C 1 – 4 – 2 – 3.
  • D 2 – 1 – 3 – 4.
  • E 4 – 2 – 3 – 1.

Sistema coordenado pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura (UDBL) que tem como objetivo estimular e apoiar as bibliotecas de acesso público na democratização da informação, do livro e da leitura. Foi criado pelo Decreto nº 22.766, de 9 de outubro de 1984, e reformulado pelo Decreto nº 55.914, de 14 de junho de 2010, e visa à integração de bibliotecas públicas e comunitárias, sendo atualmente uma rede composta por mais de 700 unidades. Trata-se de:

  • A BSP.
  • B BVL.
  • C FBN.
  • D SNPB.
  • E SisEB.

A Lei N° 10.753, de 30 de Outubro de 2003 instituiu a Política Nacional do Livro. No texto da Lei encontram-se algumas diretrizes, conceitos e disposições. Sobre a referida Lei é correto afirmar que:

  • A O texto da lei destaca que livros impressos no Sistema Braille não são equiparados a livro.
  • B A Lei destaca que não é objetivo da Política estabelecer diretrizes para competir no mercado internacional de livros já que está direcionada para questões de âmbito educacional, não financeiros.
  • C Traz o conceito de livro e os documentos que podem ser equiparados ao livro, entre eles, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar.
  • D A lei registra que somente se houver solicitação formal por parte da sociedade civil organizada, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas para as bibliotecas para que possam se manter e realizar a aquisição de livros.
Democratizar o acesso de alunos e professores à cultura, à informação e aos conhecimentos socialmente produzidos ao longo da história da humanidade, pela distribuição às escolas de acervos, obras de referência e de literatura infantil, juvenil e adulta. A qual projeto/instituição do Ministério da Educação o enunciado se refere?
  • A Programa Nacional do Livro Didático.
  • B Programa de Incentivo à Leitura.
  • C Programa Nacional Biblioteca da Escola.
  • D Conselho Federal de Biblioteconomia.
  • E Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação.