Questões de Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte |


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Engenheiro Civil - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É a atividade resultante da aplicação do conjunto de preceitos e regras que tratam das relações da comunidade local quanto à segurança, moralidade, comodidade, costume e lazer e todas as demais atividades que estiverem intrínseca e extrinsecamente ligadas à matéria:

  • A Higiene Pública.
  • B Localização e Funcionamento.
  • C Bem-estar Público.
  • D Saúde Pública.

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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Engenheiro Civil - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:

Para preservar a __________ proíbe-se toda a espécie de __________, quer na entrada, saída, interior da cidade e povoados, em lagos, praças e vias, vedando-se o lançamento de águas, materiais ou entulhos de qualquer natureza.

  • A cidade – construção.
  • B higiene pública – conspurcação.
  • C cidade – entulho.
  • D beleza estrutural – lixo.

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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Engenheiro Civil - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):

  • A Prefeito Municipal.
  • B Câmara dos Vereadores.
  • C Defesa Civil.
  • D Poder Judiciário.

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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Engenheiro Civil - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


A venda ambulante de sorvetes, refrescos, doces, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata:

  • A Não poderá ocorrer nas vias públicas, somente em estabelecimento fechado.
  • B Poderá ocorrer somente no Centro da cidade.
  • C Poderá ocorrer nas vias públicas, desde que seja em tendas com laterais fechadas.
  • D Só poderá ser feita em carros, caixas e outros receptáculos hermeticamente fechados.

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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Engenheiro Civil - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


Os hotéis, pensões, restaurantes, casas de lanches, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar as seguintes exigências, EXCETO:

  • A A lavagem e esterilização de louças e talheres será feita em água fervente ou máquinas e com produtos apropriados, não sendo permitida, sob qualquer hipótese, a lavagem em baldes, tonéis ou outros vasilhames.
  • B A existência de sanitários para ambos os sexos, sendo permitida entrada comum.
  • C As louças e os talheres deverão ser guardados em armários com portas, ventilados, não podendo ficar expostos a qualquer forma de contaminação.
  • D Os açucareiros e adoçantes serão do tipo que permita a retirada fácil do açúcar, vedada à aderência de açúcar ou de qualquer outra substância em suas bordas.