Questões de Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo) | Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros |


Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - Logística - IBFC (2019)

A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002. Em relação à categorização das modalidades de serviço do sistema de transporte coletivo de Campinas, estabelecido por esta Lei, assinale a alternativa correta.
  • A O sistema de transporte coletivo no município de Campinas é constituído das seguintes modalidades de serviço: convencional, seletivo, alternativo, fretado e especiais
  • B O sistema de transporte coletivo no município de Campinas é constituído das seguintes modalidades de serviço: convencional, executivo, particular, fretado e especiais
  • C O sistema de transporte coletivo no município de Campinas é constituído das seguintes modalidades de serviço: articulado, convencional, particular, fretado e especiais
  • D O sistema de transporte coletivo no município de Campinas é constituído das seguintes modalidades de serviço: convencional, executivo, alternativo, fretado e especiais

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo) | Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros |


Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - Técnico - Edificações - IBFC (2019)

A Lei Municipal n° 11.263/2002 dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município.

( ) Compete à Secretaria de Transportes (SETRANSP), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo.

( ) O serviço de transporte coletivo tem caráter privativo e subsidiário no planejamento do sistema viário e na organização da circulação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, V
  • B V, V, F
  • C F, F, V
  • D F, V, V

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo) | Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros |


Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - Técnico - Edificações - IBFC (2019)

Acerca dos princípios a que se sujeita o Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas, assinale a alternativa incorreta.
  • A Redução da poluição ambiental em todas as suas formas
  • B Preços socialmente justos
  • C Tratamento centralizado e sem conexão com as demais políticas urbanas
  • D Garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo) | Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros |


Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - Técnico - Edificações - IBFC (2019)

O Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas é constituído de algumas modalidades. Quanto a uma dessas modalidades, assinale a alternativa incorreta.
  • A Convencional
  • B Padronizado
  • C Seletivo
  • D Alternativo

Legislação Municipal Legislação do Município de Campinas (São Paulo) | Lei n° 11.263 de 2002 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros |


Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) - Analista de Nível Superior - IBFC (2019)

A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Secretaria de Transportes (SETRANSP), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo. II. Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município. III. Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município. IV. Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo.
Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I e III estão corretas
  • C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas