Questões de Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) |

Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Agente de Endemias (2022)

Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:

A é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na Estratégia Saúde da Família.
B o Agente de Combate às Endemias deverá ter concluído o ensino médio.
C a contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
D é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) |

Prefeitura Municipal de Crato - Agente de Endemias (2021)

A Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, com alteração pela Lei nº 13.708 de 04/08/2018 prevê que os Agentes de Combate às Endemias frequentem cursos de aperfeiçoamento que deverão ser organizados e financiados, de modo tripartite pela União, Estados e Municípios:

A A cada 3 (três) anos.
B A cada 4 (quatro) anos.
C Uma vez a cada ano.
D Duas vezes por ano.
E A cada 2 (dois) anos.

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Prefeitura Municipal de Moreilândia - Agente de Combate às Endemias - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

De acordo com a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação do profissional, exceto:

A Na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
B Na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.
C No planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizada pelo Ministério da Saúde.
D Rotineiramente, na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.
E Na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município.

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Prefeitura Municipal de Moreilândia - Agente de Combate às Endemias - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

A Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Julgue os itens a seguir:
I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II- Ter concluído o ensino médio. III- Quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Assinale a alternativa correta:

A Todas as alternativas estão corretas.
B Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E Todas as alternativas estão incorretas.

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Prefeitura Municipal de Moreilândia - Agente de Combate às Endemias - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

Com relação à Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, julgue os itens a seguir:
I- É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. II- A jornada de trabalho de 30 horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. III- É o Poder Executivo Federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
Assinale a alternativa correta:

A Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B Apenas as alternativas II e III estão corretas.
C Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D Todas as alternativas estão corretas.
E Todas as alternativas estão incorretas.