Questões de Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do poder judiciário da união (Direito Administrativo)

Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superio

Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.