Questões de Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal (Odontologia)

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De acordo com a Lei n º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a alternativa CORRETA:

  • A Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão não podem ultrapassar 1/3 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
  • B Ao Técnico em Saúde Bucal é facultado registrar-se no Conselho Federal de Odontologia e inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
  • C Dada a sua formação, o Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em Odontologia, exceto na colaboração em pesquisas.
  • D É vedado ao Técnico em Saúde Bucal prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

Em conformidade com a Lei nº 11.889/2008, analisar a sentença abaixo: Ao Auxiliar em Saúde Bucal é facultado o registro no Conselho Federal de Odontologia e a inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerça suas atividades (1ª parte). A supervisão direta será obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta (2ª parte). A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que NÃO condiz com uma atribuição do Auxiliar de Saúde Bucal.

  • A Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
  • B Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
  • C Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal na posição de examinador.
  • D Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, os grupos e os indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
  • E Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

Os profissionais da equipe de saúde bucal possuem competências estabelecidas pela Lei Nº 11.889 de 2008. De acordo com o Art. 21 é vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:

  • A realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 9º da Lei nº 11.889/2008, de 24/12/2008.
  • B manipular materiais de uso odontológico mesmo com a supervisão de um cirurgião-dentista.
  • C auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares.
  • D desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.
  • E registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.


É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.

  • Certo
  • Errado